Plano de Saúde é obrigado a exibir cópia de contrato

A Unimed Mossoró foi obrigada a entregar a cópia de um contrato, para uma então cliente, que não conseguiu acesso ao documento, após o contato com a administração do Plano de Saúde.

Falência. Embargos de terceiro. Arrecadação de bem. Automóvel adquirido em período anterior à constituição da empresa. Verossimilhança das alegações.

Possibilidade de nomeação da esposa do devedor como depositária fiel a fim de preservar eventual futuro direito de resguardo da meação. Tutela antecipada deferida.

Biólogos podem exercer cargo de tecnologista para biotério

TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente

Desnecessária intimação da companheira quando bem penhorado é de propriedade exclusiva do executado

Napoleão Nunes Maia Filho é nomeado ministro do STJ

Movimentação não autorizada de conta via internet pode configurar fraude

Indeferido HC de condenado por roubo que pedia liminar por não ter ficado com celular da vítima

Negado habeas corpus de deficiente físico que pedia extinção de punibilidade

Franklin Martins assume Ministério da Comunicação Social

STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária

Condenado por peculato tem liminar em HC negada pelo Supremo

OAB-SP explica critérios para inscrição no Exame de Ordem

Vaga para ministro do STJ tem 67 candidatos do Ministério Público

TJ de Rondônia abre concurso para Juiz Substituto

Agravo de instrumento. Ação possessória. Conversão do agravo em retido, nos termos do art. 527, II, do CPC, com a nova redação.

Tribunal de Justiça de MS cumpre determinação do CNJ

Justiça determina restituição de imóvel à proprietária

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Registro de armas no Brasil cresce 285%